12.5 C
Brasília
quarta-feira, 28 de julho de 2021
- Advertisement -spot_img

CATEGORY

Tributário

STF invalida benefício fiscal às indústrias do trigo do Pará

Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada no dia 18 de junho, julgou procedente a Ação Direta de...

O papel das diferentes formas de garantias nas execuções fiscais

O processo de execução fiscal é aquele, do qual os entes federativos (a União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios) reivindicam débitos tributários em...

JUSTIÇA DE CAMPINAS AUTORIZA EMPRESA A SUBSTITUIR DEPÓSITO JUDICIAL

O depósito judicial foi feito no ano de 2007, devido a débito inscrito na dívida ativa referente à IRPJ. A 2ª Vara Federal de...

Latest news

- Advertisement -spot_img