CAPITULO I - O “FAZ DE CONTAS” NAS INFORMAÇÕES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Minha atividade jurídica sempre foi voltada para à correção dos desmandos...
Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada no dia 18 de junho, julgou procedente a Ação Direta de...
O processo de execução fiscal é aquele, do qual os entes federativos (a União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios) reivindicam débitos tributários em...
