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quinta-feira, 2 de dezembro de 2021
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Jus Postulandi nos juizados especiais cíveis estaduais: uma análise do princípio da paridade das armas nas relações de consumo

O presente estudo tem como finalidade promover um estudo acerca do direito conferido aos cidadãos a buscar o acesso à justiça no âmbito dos...

Reforma tributária no brasil: uma análise sob a perspectiva de modernização do sistema tributário e um comparativo entre necessidades e propostas

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Sua estrutura é conhecida mundialmente por ser extensa e complicada, tanto na apuração...

O poder judiciário: de simples aplicador do direito ao papel de protagonista

O poder judiciário, ao longo de sua evolução histórica, nem sempre ocupou uma posição de destaque como se percebe hodiernamente com o ativismo judicial...

Da dignidade da pessoa humana no mínimo existencial

O presente artigo pretende demonstrar a inserção da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo, em especial no brasileiro, como direito fundamental e de...

A responsabilidade civil do estado diante do caso da manipulação jurisprudencial da Uber

Subitamente o mundo e o Brasil foram surpreendidos por uma pandemia causada pelo vírus Sars-Cov-2 ou novo coronavírus, que produz a doença denominada como...

A declaração de direitos de liberdade econômica e seus impactos na administração pública

Liberdade econômica é a independência experimentada pelos indivíduos em uma determinada sociedade para perseguir seus interesses. É a liberdade de se engajar e fazer...

Sistema bifásico para aferição da pena nos procedimentos disciplinares da Polícia Militar do Estado de São Paulo

O presente artigo científico tem o propósito de apresentar um sistema de aferição da pena administrativa resultante dos Procedimentos Disciplinares da Polícia Militar do...

A conciliação no âmbito da justiça federal como instrumento de resolução de conflitos

Os princípios orçamentários são regras gerais que auxiliam e orientam a formulação e a execução do orçamento público, a fim de que haja eficiência,...

A padronização das decisões judiciais pela inteligência artificial no processo jurisdicional civel: uma crítica à nova ciência do direito

O advento da modernização em meio ao judiciário já é uma realidade inegável. No entanto marchar ao encontro de padronização de decisões pela informática...

Direitos humanos dos negros: Racismo estrutural e necropolítica

O objetivo do texto é analisar, a partir do princípio da igualdade previsto na Constituição Federal de 1988, o persistente quadro de desigualdade racial...

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