Uma abordagem aos crimes ambientais na mineração: análise da lei 9.605/98

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Em vista da necessidade do atendimento à demanda social, a busca por recursos naturais para serem convertidos em bens materiais tem colocado em risco a preservação do meio ambiente e, consequentemente, a qualidade de vida futura. Nesse contexto, visando responder a seguinte questão norteadora: qual é a atuação da Lei 9.605 na proteção legal ao meio ambiente, principalmente no que diz respeito aos crimes ambientais na mineração? O presente artigo teve como objetivo analisar a tutela penal do meio ambiente sob a Lei 9.605, e mais especificamente, os crimes ambientais na exploração de mineração. Dessa forma, para a realização deste estudo, fez-se uma pesquisa bibliográfica exploratória, por meio da qual concluiu-se que as legislações podem funcionar conjuntamente com o objetivo único de coibir crimes ambientais contra a proteção da natureza, sobretudo quanto a prática ilegal da mineração, garantindo qualidade de vida presente e das gerações futuras.

Palavras-Chave: Crimes Ambientais, Meio Ambiente, Mineração, Lei 9.605

Autor:

Antonio Nunes

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