Saneamento básico e direitos à saúde

0
80

A dignidade da pessoa humana, como sabemos, é o princípio dentre os direitos fundamentais (art. 1°, da CF/88). Ricardo Lobo Torres nos traz que a natureza de princípio fundamental se espalhe por toda a constituição. (TORRES, 2005)

No entendimento de Ingo Sarlett (2001), a dignidade na condição de valor, infere o reconhecimento e proteção dos direitos fundamentais de todas as dimensões

A desigualdade social aumenta o problema da falta de acesso aos serviços de saneamento. Dessa forma, tem-se a necessidade de investimentos governamentais em políticas públicas que garantam o mínimo.

Autor:

Luiz Felipe Fagundes da Silva Andrade

Download:

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui