Pejotização

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O presente trabalho visa analisar a influência do fenômeno da pejotização na precarização do trabalho. Esse fenômeno traz a permissão da contração de pessoas físicas como se fossem jurídicas, isentando assim o empregador de arcar com verbas trabalhistas e demais proteções ao trabalhador. Neste tipo de contratação, não é observado nem cumrpido garantias, principalmente constitucionais. Com esse tipo de contratação, essa precarização do trabalho, vários prejuízos são causados também ao erário, além de trazer prejuízos jurídicos e sociais. Em análise com os elementos essenciais para a relação de emprego, é nítido que a pejotização vem como uma forma de burlar a relação empregatícia.

Palavras chaves: Pejotização, Fraude Trabalhista, Primazia da Realidade

Autor:

Renan Silva de Paula

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