O registro de imóveis e os princípios da disponibilidade e continuidade

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O presente artigo buscou a abordagem acerca do Sistema Registral Brasileiro e seus procedimentos, visto que a atividade registral imobiliária no Brasil é exercida por meio de delegação estatal, com objetivo trazer segurança juridica e legitimidade ao direito da propriedade e os atos dela decorrentes, com a finalidade de que a sociedade tenha uma garantia nos negócios imobiliários. De acordo com a evolução histórica do Registro de Imóveis no Brasil, este artigo traz a observação sob as várias transformações e evolução no registro de imóveis, originando um sistema dirigido à própria eficácia constitutiva dos direitos reais. Nota-se ainda que as atividades inerentes ao Registro de Imóveis estão profundamente ligadas a princípios que norteiam as funções pautados pelas normas juridicas. Estes, em sua maioria, acham-se expressos em inúmeros artigos da Lei dos Registros Públicos.

Palavras-chave: Registro de Imóveis. Princípios. Continuidade. Disponibilidade.

Autora:

Elaine Dantas Teixeira

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