O abandono material na execução de alimentos: da atuação do Ministério Público

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Os alimentos, devido à sua importância, estão atrelados à dignidade da pessoa humana. Em um processo de execução de alimentos, os exequentes ficam desamparados materialmente e à mercê do executado. Nesses tipos de processos, é necessário que se apure a prática do crime de abandono material, que é um crime praticado contra a família, pois os exequentes não podem ficar sem receber a pensão alimentícia. O presente trabalho visa abordar a atuação do Ministério Público nos processos de execução de alimentos e na apuração do crime de abandono material, visando o aspecto constitucional e legal que foi dado a esse órgão

Palavras-chave: Alimentos; Abandono Material; Execução de Alimentos; Ministério Público.

Autora:

Isabela Rodrigues de Oliveira

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