Alienação parental

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Você sabe o que é a alienação parental e quais são as suas consequências?

Na maioria dos casos que envolvem pais separados e que possuem um laço, como a concepção de uma criança, podem haver desavenças. A questão é, quando esses desentendimentos ultrapassam certos limites, afetando assim a criança.

A alienação parental acontece quando um dos pais influencia o filho (criança ou adolescente) a repudiar o outro genitor. O que envolve efeitos psicológicos e emocionais negativos na relação do genitor (a) com o menor.

COMO IDENTIFICAR A ALIENAÇÃO PARENTAL?

Primeiramente, é de suma importância observar algumas condutas como ansiedade, nervosismo, agressividade e depressão, podem ser indicativos de que a situação pode está ocorrendo. Claro que isso é um dos exemplos, mas com o acompanhamento psicológico pode ajudar a identificar de fato se ocorre ou não a alienação parental.

Todas essas situações podem ser prejudiciais aos filhos e caberá ao magistrado responsável pelo julgamento da ação, com o auxílio da equipe interdisciplinar, como os assistentes sociais e psicólogos, que juntos verificaram as circunstâncias de cada caso para avaliar quais medidas são possíveis em cada situação.

E QUAIS SÃO OS EXEMPLOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL?

A Lei nº 12.318, traz em seu artigo 2º, parágrafo único, as seguintes condutas:

  • Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;;
  • Dificultar o exercício da autoridade parental;;
  • Dificultar o contato da criança ou do adolescente com o genitor (a);;
  • Dificultar o exercício do direito regulamentado à convivência familiar;;
  • Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;;
  • Apresentar falsa denúncia contra o genitor, contra familiares deste ou contra os avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou o adolescente;;
  • Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com os avós.

AGORA, QUAIS SÃO OS PREJUÍZOS PARA A CRIANÇA OU ADOLESCENTE?

É necessário entender que, independentemente da relação que o casal estabeleça entre si após a dissolução do casamento ou da união estável, a criança ou adolescente tem o direito de manter preservado seu relacionamento com seus genitores.

A devida compreensão de que o correto é manter a criança ou o adolescente longe dos problemas dos pais, impedir que as circunstâncias afetem a relação entre pais e filhos. Uma vez que, a figura dos genitores é uma das principais referências de mundo e de sociedade.

Outros prejuízos, seriam os psicológicos e psiquiátricos. Alguns sintomas desses problemas podem acarretar vários outros, como: depressão crônica, transtornos de identidade e imagem, sentimento de desespero e incontrolável de culpa, isolamento e entre outros.

O ideal nos casos que envolvem alienação parental, é que tal prática seja coibida e devem ser adotadas as medidas para a preservação da integridade psicológica da criança ou adolescente, sendo importante o acompanhamento psicológico de todos os envolvidos, podendo a questão ser tratada no âmbito judicial.

QUAIS SÃO AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS?

As ações cabíveis são conduzidas pelas Varas de Família, é conferida prioridade na tramitação do processo, com a participação obrigatória pelas do Ministério Público.

Neste diapasão, o juiz determinará, com urgência, após ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para a preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com o genitor prejudicado ou viabilizar a efetiva aproximação entre ambos.

Ocorrendo indícios de práticas alienadoras, é cabível a instauração de procedimento próprio, segundo o artigo 5º da Lei a Lei nº 12.318/2010:

“Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial”

Constatada a alienação parental, o juiz poderá, nos termos do artigo 6º da mesma lei:

I – declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
II – ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
III – estipular multa ao alienador;
IV – determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
V – determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
VI – determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
VII – declarar a suspensão da autoridade parental.

A Alienação Parental possui consequências graves para o desenvolvimento da criança e do adolescente, e, que é preciso cautela dos pais ou responsáveis acerca de suas atitudes em relação a harmonia familiar.

As Leis brasileiras demonstram evidente preocupação com a problemática e estão sendo aplicadas para minimizar os impactos de possíveis situações semelhantes.

Espero que com este artigo eu tenha te auxiliado a entender um pouco sobre a alienação parental. Em caso de eventuais dúvidas, procure um advogado de sua confiança.

Autor:

Júlio Silva é advogado, graduado em Direito pela Rede de Ensino Doctum de João Monlevade – MG, pós-­graduando em Direito de Família e Sucessões pela Unidoctum de Teófilo Otoni, Secretário Geral da Comissão OAB Jovem de Barão de Cocais, Professor do Veredas Educação.

E-­mail: Juliosilvaadvocacia.js@gmail.com

1 COMENTÁRIO

  1. EXEMPLOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL?
    A Lei nº 12.318, traz em seu artigo 2º, parágrafo único, as seguintes condutas:
    • Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;;
    • Dificultar o exercício da autoridade parental;;
    • Dificultar o contato da criança ou do adolescente com o genitor (a);;
    • Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;;
    • Apresentar falsa denúncia contra o genitor, contra familiares deste ou contra os avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou o adolescente;;
    Quando falamos de abuso intrafamiliar contra menor, seja ele de que tipo for, trazemos à baila nossas piores sensações e nossos mais terríveis sentimentos. Não se pode imaginar que aquele que tem o dever de cuidar, amar e educar uma criança seja capaz de causar-lhe qualquer tipo de dano.

    No entanto, o que se verifica na prática é que algumas pessoas, seja após o fim da relação, utilizando os filhos comuns como objeto de vingança para atingir o outro.
    Uma das formas de se conseguir de imediato um afastamento, sem grandes questionamentos e, na maioria das vezes, sem qualquer prova concreta, é a acusação baseada na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006),
    A utilização dessa medida como forma de afastamento parental se dá de forma bastante simples: na dúvida, proteja-se a vítima e afaste-a do “pretenso abusador”.
    E assim se inicia a prática de atos de alienação parental em sua forma mais cruel: as falsas acusações.
    E quem são as vítimas? Quando qualquer forma de abuso contra a criança ocorre, Mas temos que lembrar também que, no caso da existência de uma falsa acusação, temos ao menos DUAS vítimas: o menor, que é privado da convivência com aquele que é falsamente acusado da prática de ato criminoso que o coloque em risco, e o genitor, que, por causa da falsa acusação, é brutalmente afastado do filho e enfrenta as agruras de um procedimento criminal (e vários outros processos) para fazer prova de algo que não ocorreu.
    Com a decisão, o pai sequer poderia visitar a criança no colégio, tendo em vista que a mesma se situar à 160 metros de sua residência.

    Rui Barbosa já dizia: “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta.”

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