A evolução histórica da pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro visando o bem estar dos direitos humanos

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Este artigo tem como objetivo analisar o contexto da aplicação da Pena de Morte no Brasil desde seus primórdios até os dias atuais, assim como averiguar sua evolução em prol do bem-estar dos Direitos Humanos e os prós e contras de tal pena uma vez imposta, que pudesse voltar a ser readmitida no Ordenamento Jurídico atual. Para isso, será analisado todo o seu contexto histórico, desde o surgimento da pena até a necessidade de retirá-la, de vias de fato, da ordenação. Além disso, verificou-se casos com condenação já proferidas por Tribunais Brasileiros e também averiguou-se sua contribuição na garantia dos direitos humanos estabelecidos na DUDH (Declaração Universal de Direitos Humanos). Para chegar no resultado, realizou-se estudos bibliográficos utilizando fontes primárias e secundárias.

Palavras-chave: Evolução da Pena de morte; Direitos Humanos; crimes; opinião pública

Autora:

Letícia Araújo da Costa e Silva

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