Defensoria Pública e Direitos Fundamentais

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A ousada proposta deste trabalho é conjugar perspectivas diferentes, com ênfase em análise jurídica descritivo-explicativa, quanto à evolução histórica da redação constitucional referente à Defensoria Pública. Durante o interstício democrático de 1988 a 2021, após mais de 100 emendas, a Magna Charta brasileira foi expressivamente robustecida e, dentre essas mudanças, há a acertada expansão da assistência jurídica, com a bem vinda proeminência da Defensoria Pública, instituição essencial para efetivação da cidadania e dos Direitos Humanos. Nesses tempos de hiperespecialização, faz-se mister uma análise holística, multidisciplinar e abrangente, que fuja de métodos e de critérios monoculares, em busca da verdade integral. Pois bem, tudo isso motivou a elaboração do presente artigo: história, política, filosofia, sociologia, Direito, cidadania, Constituição e Defensoria Pública dialogam e se complementam, devendo ser exploradas em conjunto, todavia nesse texto, sob ênfase jurídica constitucional.

Palavras-chave: Direito constitucional; Poder constituinte; Defensoria Pública; Direitos fundamentais; Direitos Humanos.

Autores:

Fernando Luz Sinimbu Portugal
Mauro Luís Rocha Lopes

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