Defensoria Pública e Direito Administrativo

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A ousada proposta deste trabalho é conjugar perspectivas diferentes, com ênfase em análise jurídica penal descritivo-explicativa, quanto ao Direito Administrativo, à Defensoria Pública, ao instituto dos custos vulnerabilis, à política e à cidadania no Brasil. Em tempos de hiperespecialização, faz-se mister uma análise holística, multidisciplinar, crítica e abrangente, que fuja de métodos e de critérios monoculares, em busca da Verdade, e não de uma mera perspectiva parcial. Pois bem, isso motivou a elaboração do presente artigo: política, filosofia, sociologia, Direito, cidadania, Custos Vulnerabilis e Defensoria Pública dialogam e se complementam, devendo ser exploradas em conjunto, todavia nesse texto, sob ênfase jurídica administrativa.

Palavras-chave: Direito administrativo; Defensoria Pública; Devido Processo Legal; Direitos fundamentais; Direitos Humanos.

Autores:

Fernando Luz Sinimbu Portugal
Mauro Luís Rocha Lopes

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