As implicâncias das divisões territoriais no DF sobre a prestação da jurisdição

0
105

A partir do cenário inicial traçado pela Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal – Lei nº 11697/2008, existiam as seguintes Circunscrições Judiciárias: Especial de Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Paronoá, Planaltina, Samambaia, Sobradinho, Taguatinga, Santa Maria, Núcleo Bandeirante, São Sebastião e Riacho Fundo.

Para regulamentar a LOJDF, editou-se a Resolução nº 04/2008, repetindo os termos da Lei quanto às Circunscrições Judiciárias existentes e especificando que suas áreas de jurisdição correspondiam às das respectivas Regiões Administrativas do Distrito Federal.

Mais recentemente, sobreveio a Resolução nº 05/2021, reformando, em parte, sua anterior.

Autora:

Ivana H. Ueda Resende, Analista Judiciário do e. TJFDT, Graduada pela Universidade de Brasília

Download:

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui