A partir do cenário inicial traçado pela Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal – Lei nº 11697/2008, existiam as seguintes Circunscrições Judiciárias: Especial de Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Paronoá, Planaltina, Samambaia, Sobradinho, Taguatinga, Santa Maria, Núcleo Bandeirante, São Sebastião e Riacho Fundo.
Para regulamentar a LOJDF, editou-se a Resolução nº 04/2008, repetindo os termos da Lei quanto às Circunscrições Judiciárias existentes e especificando que suas áreas de jurisdição correspondiam às das respectivas Regiões Administrativas do Distrito Federal.
Mais recentemente, sobreveio a Resolução nº 05/2021, reformando, em parte, sua anterior.
Autora:
Ivana H. Ueda Resende, Analista Judiciário do e. TJFDT, Graduada pela Universidade de Brasília
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