As controvérsias da guarda compartilhada de animal de estimação após divórcio

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A presente pesquisa posiciona a questão da importância da discussão e reflexão sobre as questões que trata, de guarda compartilhada de animais de estimação no Brasil, que decorem da dissolução do matrimônio e do vínculo conjugal. Ressalta a inserção do animal dentro do contexto familiar, constituindo a denominada família multiespécie e busca analisar o tratamento jurídico dado aos pets dentro do agrupamento familiar. Neste sentido, se realiza um estudo doutrinário com algumas decisões jurisprudenciais, bem como da legislação brasileira e do direito comparado.

Palavras-chave: Família Multiespécie. Guarda Compartilhada. Animais Domésticos. Divórcio.

Autores:

Júlio César Costa Silva
Ítalo Moreira Reis

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