A constitucionalidade da gratuidade de justiça na esfera da justiça do trabalho: As incongruências da lei 13.467/2017 (modernização trabalhista).

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A modernização – reforma – da consolidação das leis trabalhistas (Decreto-lei 5.452 de 1.º de maio de 1943 – Era Vargas), teve como objetivo primeiro combater o desemprego que fora gerada pela crise econômica de 2014.

Dessa forma, o legislador tratou de modernizar alguns pontos da CLT, com o foco de adaptar a legislação ao atual momento do país. Nota-se que, a CLT perdurou sem reformas expressivas por 76 anos, e, portanto, um dos fundamentos para a modernização foi que, o transcurso da vigência da CLT sem adaptação aos anseios do mercado (patronal e operário) traria prejuízos de grande monta a saúde econômica do país.

Autor:

Sanderson Tomaz Pereira Júnior: Acadêmico de Direito, Jornalista, Diretor Jurídico da Rede Praia Grande, Colunista, Jornalista (MTB 89902) e Diretor Jurídico da Rede Praia Grande (OAB-SP 232.891) Diretor de Organização Partidária do PsB/PG. Tem 21 Anos, é Acadêmico em Direito, Monitor de Direito Processual Civil I e II. Também diplomado nos cursos de Direitos Humanos, Contratos Cíveis e Empresariais pela FGV. Com curso de verão em Astrofísica do sistema solar pelo Observatório Nacional do Rio de Janeiro e Diplomado em Introdução ao Direito Constitucional pelo ILB. Apresentador do ‘Dicas de Direito’ e ‘Região em Pauta’. Trabalha no escritório MGN advocacia.

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