Quem é contribuinte do ICMS lançado sobre energia produzida através da coleta fotovoltaica?

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Será um artigo simples, com efeito. Para o labor, claro, indispensável, por exigência constitucional a definição estabelecida através de Lei Complementar. Mas será que em determinada situação bastante peculiar e específica não poderíamos obter a resposta de imediato?

Por meio do senso comum ou por emprego de pura lógica?

Vejamos – se alguém, qualquer pessoa for capaz de coletar a energia do sol e convertê-la em energia elétrica para uso próprio, utilizando um critério de exclusão (lógica pura) NÃO PODERÁ SER INCLUÍDO COMO CONTRIBUINTE DO TRIBUTO EM APREÇO – TALVEZ DE QUALQUER OUTRO, MENOS O TRIBUTO EM FOCO…

Autor:

Bruno Rezende Palmieri, Procurador da Fazenda Nacional, aposentado. Advogado em Juiz de Fora-MG, OAB/MG 66877.

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