Análise da relação de fungibilidade entre a adpf e a ADI segundo o sistema de precedentes a luz do CPC/15 e do supremo tribunal federal: do consequencialismo prático a modernização do controle de constitucionalidade

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O artigo propõe a análise da relação de fungibilidade entre a arguição de descumprimento de preceito fundamental e a ação direta de inconstitucionalidade sob o enfoque da doutrina dos precedentes, a luz do CPC e do entendimento do STF. Para isso, considerou-se os elementos da fungibilidade, dos precedentes, a flexibilização da admissibilidade, a problematização da reciprocidade processual com foco nas sensíveis diferenças e semelhanças entre a ADPF e ADI. Ao final, conclui-se que, a prática discricionária da técnica de conversão entre a ADPF e a ADI pelo Supremo Tribunal Federal, vem configurando um camuflado esvaziamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental que poderá extingui-la em favor da ADI, contribuindo assim para simplificação do sistema de controle de constitucionalidade. A metodologia aplicada, são a jurídico-teórica e a jurídico-dogmática, com abordagem interdisciplinar entre o direito constitucional e o direito processual civil. Com isso, busca-se frisar aspectos conceituais e doutrinários da ciência jurídica, mediante a investigação de elementos internos ao ordenamento constitucional e processual civil. Como tipos genéricos de investigação, adota-se o tipo jurídico-prescritivo e o jurídico-projetivo (ou jurídico-prospectivo).

Palavras chave: Controle de constitucionalidade abstrato. Precedente. Fungibilidade.

Autor:

Jhonata Gama de Sousa

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