A possibilidade da perda do mandato por manifestações fora da função parlamentar

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Abertura do ciclo de reuniões de comissões do Parlamento Latino-Americano (Parlatino) 2016. Mesa E/D: secretário Alterno de comissões do Parlatino, deputado do Equador , Roy Daza; primeiro vice- presidente do Grupo Brasileiro do Parlatino, deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI); presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); presidente do Parlamento Latino – Americano (Parlatino), senadora do México, Blanca Alcalá; presidente do Grupo Brasileiro do Parlatino, senado Flexa Ribeiro (PSDB-PA); ministro das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Mauro Vieira. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

IINTRODUÇÃO AO TEMA

Discute-se a amplitude da cassação de mandato por quebra de decoro, o dispositivo foi criado com a intenção de evitar desgastes de imagem com a instituição, tendo em vista que tal fator pode abalar a estabilidade e segurança das instituições.

A imposição do decoro é uma defesa do parlamento, razão pela qual o que mais importa é a condição de representante e não quando o ato julgado foi cometido.

Autor:

Sanderson Tomaz Pereira Junior

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