A guarda compartilhada como regra – estudo sobre a aplicação do artigo 1.584 §2º do código civil

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Com a entrada em vigor da Lei 13.058/2014 o parágrafo 2º foi introduzido ao dispositivo 1.584 do Código Civil e positivou a guarda compartilhada como regra junto ao ordenamento jurídico brasileiro. Todavia, não obstante o instituto da Guarda Compartilhada ser regra, em muitos casos a exceção (Guarda Unilateral) continua sendo aplicada. Dessa maneira, o presente trabalho propõe uma reflexão acerca das idiossincrasias atinentes aos dois modelos de guarda, assim como os motivos comuns – junto ao Superior Tribunal de Justiça – para o deferimento deste (ou daquele) modelo.

Palavras-chave: Guarda Compartilhada. Guarda Unilateral. Melhor Interesse da Criança e do Adolescente.

Autor:

Thiago Guimarães Toniatti

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