As Consequências Jurídicas do Ativismo Judicial na Seara Penal

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Nos últimos anos ocorreram alterações quantitativas e qualitativas no espaço ocupado pelo Supremo Tribunal Federal no cenário sociopolítico brasileiro, gerando a ascensão institucional do Poder Judiciário a partir da promulgação da Constituição de 1988.[1]

Nesse sentido, os debates sucedidos no âmbito do direito penal brasileiro, sobre a postura do juiz criativo na interpretação das normas tem se tornado intensas, tendo em vista a crítica feita aos magistrados decidirem, em determinados casos, de forma unicamente subjetiva, ou seja, apenas com base na sua consciência.[2]


[1] [1] CAMPOS, C.A.D. A. Dimensões do Ativismo Judicial do STF. [Digite o Local da Editora]: Grupo GEN, 2014. 978-85-309-5776-6. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/978-85-309-5776-6/. Acesso em: 27 Feb 2021 <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/978-85-309-5776-6/cfi/6/28!/4/20/8@0:100>

[2] FALAVIGNO, Chiavelli Facenda. A in)viabilidade da interpretação judicial criativa pro reo em direito penal: limites e desafios. Porto Alegre, 2013. Pag. 112.

Autor:

Renan Luis Batista Simões

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