Política tributária em tempo de pandemia: medidas adotadas no Brasil

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04/08/2015 - PORTO ALEGRE, RS, BRASIL - Matéria sobre o parcelamento dos servidores pelo governo Sartori. tags: dívida, contas, financeiro, finanças, banco, dinheiro. Foto: Guilherme Santos/Sul21

O objetivo deste artigo é elencar algumas das medidas tributárias adotadas na esfera federal para auxiliar os contribuintes diante do estado de calamidade pública gerada pela pandemia do Covid-19, sendo este o principal problema do Estado em arrecadar tributos dos contribuintes. No primeiro momento será analisado o contexto histórico do surgimento e avanço do vírus no Brasil e no mundo. Em segundo ponto será demonstrada e fundamentada a legitimidade do Estado em tributar e contextualizar medidas adotadas de auxílio aos contribuintes diante do estado de calamidade para cumprimento das obrigações tributárias. Para a análise e desenvolvimento do artigo será utilizado o método dedutivo.

Palavras-chave: Pandemia do Covid-19. Tributação. Benefícios fiscais. Inadimplência.

Autor:

Henryque Antunes de Sousa, graduado em Direito e Pós-graduando em Direito Tributário. Analista Fiscal Tributário em Contabilidade Aztec Eireli na cidade de Montes Claros/MG – Brasil.

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