Covid-19: a suspensão temporária do contrato de trabalho prevista na Lei nº. 14.020/2020

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As medidas trabalhistas e as novas relações de trabalho durante a pandemia decorrente da COVID-19 foram sendo anunciadas com o propósito de preservar empregos, empresas e reduzir os danos. Contudo, em meio a tantas incertezas jurídicas, diante de um cenário tão atípico e sem precedentes, muitos são os questionamentos de tais medidas utilizadas no controle da crise das relações contratuais trabalhistas, diretamente afetadas pela pandemia. Serão analisados os impactos das medidas trabalhistas especificamente a suspensão temporária do contrato de trabalho trazida pela MP 936/2020 convertida na Lei 14.020/2020, suas possibilidades e consequências para trabalhadores e empregadores.

Palavras-chave: Covid; Relações Contratuais; Suspensão; Medida Provisória; Trabalho na Pandemia; Lei 14.020/2020.

Autor:

José de Souza Vieira Neto

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