Ativismo judicial e a separação dos poderes

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O presente artigo tem como escopo abordar a Constitucionalidade do ativismo judicial frente ao princípio da separação dos poderes. Para alcançar a finalidade, foi necessário um estudo sobre o princípio da separação dos poderes, bem como do
sistema de freios e contrapesos, fazendo uma breve abordagem histórica de sua construção e importância no Estado democrático de direito. Após, analisando o ativismo judicial, foram feitas referências a práticas judiciais ativistas que têm sido realizadas sob a justificativa da concretização dos direitos fundamentais, trazendo posições favoráveis e contrárias à Constitucionalidade dessa conduta do judiciário.

Palavras-chaves: Absolutismo. Separação dos Poderes. Ativismo judicial. Constitucionalidade.

Autor:

André Queiroz, bacharelando em Direito – FAGOC.

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