A responsabilidade patrimonial do empresário à luz dos impactos da lei nº 13.874/2019 nas empresas

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Esse estudo traz como tema a responsabilidade patrimonial do empresário, um estudo sobre os impactos da Lei nº 13.874/2019 baseado na seguinte problemática: quais os impactos conforme a Lei nº 13.874/2019, causa nas sociedades empresariais limitadas, EIRELI e firmas individuais? O estudo tem como objetivo geral identificar a responsabilidade patrimonial do empresário à luz dos impactos da lei nº 13.874/2019 nas empresas e específicos abordar a desconsideração da personalidade juridica no Brasil; evidenciar a lei nº 13.874/2019 – lei da liberdade econômica e analisar os impactos da lei nº 13.874/2019 nas sociedades empresariais limitadas, Eireli e firmas individuais. Assim, o estudo teve caráter exploratório por meio de um levantamento bibliográfico, utilizando-se da técnica de análise de publicações que serviram como subsídios para a realização desta pesquisa. Através do estudo constatou-se implicações da lei de liberdade econômica, no tocante a responsabilidade patrimonial do empresário, nas sociedades empresárias limitadas, EIRELI e firmas individuais.

Palavras-Chave: Responsabilidade Patrimonial. Lei da Liberdade Econômica. EIRELLI, Firmas individuais. Sociedades Empresariais.

Autores:

Bárbara Maria Viana Lopes, estudante do Curso de Bacharelado em Direito pelo Centro Universitário do Piauí-UNIFAPI.
João Cláudio Noronha Ximenes, estudante do Curso de Bacharelado em Direito pelo Centro Universitário do Piauí-UNIFAPI.
Júlio Rodrigues Júlio, estudante do Curso de Bacharelado em Direito pelo Centro Universitário do Piauí-UNIFAPI.
Maria Beatriz Alves de Macedo, estudante do Curso de Bacharelado em Direito pelo Centro Universitário do Piauí-UNIFAPI.
Marcos Fellype Barros Assis, estudante do Curso de Bacharelado em Direito pelo Centro Universitário do Piauí-UNIFAPI.
José Augusto Paz Ximenes Furtado, mestre. Orientador do Curso de Bacharelado em Direito pelo Centro Universitário do Piauí-UNIFAPI.

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