Princípios constitucionais e o recluso

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O presente trabalho aborda a temática dos elementos essenciais que regem a execução da pena com a aplicação da Lei de Execução Penal nos sistemas prisionais. Disciplinada pela Lei n.7.210, de 11.07.1984, a LEP juntamente com a Constituição Federal de 1988, Código de Processo Penal e Direito Penal, bem como também os princípios constitucionais e fundamentais ligados aos direitos humanos, buscam o alcance de sua finalidade, em que objetiva punir o condenado e ao mesmo tempo prepará-lo e ressocializá-lo para o retorno ao convívio em meio à sociedade.

Os princípios são adotados como uma proteção aos direitos do recluso, embora não seja suficiente para solucionar a superlotação das prisões nem diminuir a reincidência dos presos, neste artigo será feito um estudo sobre o que nosso ordenamento jurídico dispõe sobre as garantias e princípios constitucionais aplicadas juntamente com a execução penal, demonstrando a sua importância desde o momento da execução do crime até a concessão da liberdade e cumprimento total da pena pelo preso.

Autora:

Thielle Marques Costa

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