O superendividamento nas relações de consumo

0
257

Este trabalho realizar-se-á através de uma pesquisa exploratória de forma quantitativa, através do procedimento bibliográfico e fontes interdisciplinares, bem como visa estabelecer uma análise de dados em investigações cientificas de modo a estabelecer um parâmetro nas relações das famílias consumeristas nos últimos anos, utilizando-se como método de abordagem a análise dedutiva sobre o superendividamento dos consumidores no Brasil. O presente trabalho tem como objetivo analisar a questão do superendividamento do consumidor, como também identificar a possibilidade do emprego de sanções ou intervenções dos poderes públicos a essas instituições financeiras que facilitam o crédito, e que contudo, ocasionam problemas sociais, econômicos e jurídicos aos consumidores, até mesmo, acabam por terem sua dignidade estremecida e com isso, afetando o exercício de sua cidadania, busca-se apontar diligências a serem tomadas, como meio de livrar esses consumidores do superendividamento. A investigação também visa delinear o atual cenário em que se desenvolvem as relações de consumo, discutindo as práticas do mercado que podem levar o vulnerável a essa condição econômica bastante ocorrente. Dito isso, o problema de pesquisa se focará na possibilidade ou não de se empregar uma sanção ou uma intervenção do poder público na tentativa de amenizar a crise do superendividamento por meio jurídico às instituições financeiras que facilitam o crédito ao consumidor vulnerável. Em resposta a pergunta, apresenta-se como uma possível hipótese, o projeto de lei 3515/2015, em trâmite no Congresso Nacional.

Palavras chave: Boa-fé. Consumidor. Dignidade da pessoa humana. Superendividamento. Vulnerável.

Autora:

Tatiani Prieto de Souza

Download:

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui