O papel das cortes superiores na efetivação dos direitos fundamentais nas relações privadas. A eficácia horizontal e diágonal dos direitos fundamentais no STJe STF e o papel das instituições.

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O presente estudo visa analisar a forma como as cortes superiores no Brasil tem se posicionado com o fim de garantir a efetividade dos direitos fundamentais dentro das relações privadas e o papel das instituições, em especial o Ministério Público e a Defensoria Pública. Primeiramente, será apresentado um breve contexto histórico acerca dos direitos fundamentais e suas razões de criação: expressão da dignidade da pessoa humana e limitação de poder do Estado. Em seguida, será abordada a maneira como o STF e o STJ tem tratado sobre as teorias da eficácia horizontal e diagonal dos direitos fundamentais em suas decisões. Por fim, será realizada uma breve análise sobre o papel das instituições do Ministério Público e da Defensoria Pública nos casos de eficácia diagonal dos direitos fundamentais. Será utilizado o método bibliográfico, com pesquisa doutrinária e jurisprudencial, e o método dedutivo, para satisfazer a pesquisa.

Palavras-chave: eficácia horizontal, eficácia diagonal, direitos fundamentais.

Autor:

Daniel Marcos Moreira dos Santos, aluno do Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.

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