O ônus da prova no código de defesa do consumidor à luz do novo código de processo civil

0
78

O presente trabalho consiste em abordar sobre o ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor à luz do novo Código de Processo Civil, o qual é um assunto de extrema relevância dentro do âmbito das relações de consumo e seu respectivo tratamento legislativo. Buscará-se através desse desenvolvimento, responder questionamentos acerca do tema proposto, principalmente no que condiz esclarecer de quem é a verdadeira reincidência civil, no que se trata do papel do ônus da prova dentro dos processos consumistas alinhado ao seu tratamento legal. Visto isso, objetiva-se tratar sobre o ônus da prova no processo judicial consumerista e civil, bem como analisar tal apontamento dentro da Constituição Federal, do Código de Processo Civil e principalmente dentro do Código de Defesa do Consumidor, mostrando as diferenças entre a inversão do ônus da prova na legislação civil e na consumerista. Por meio desse texto, será possível esclarecer os aspectos da responsabilização civil acerca do ônus da prova em relação ao Código de Defesa do Consumidor e seu tratamento no novo CPC, onde o consumidor é parte integrante das relações de consumistas e sociais, possuidor de direitos, mas também de deveres perante à legislação. O método o qual será utilizado para a construção desse será a revisão de literatura por meio de uma pesquisa bibliográfica, tendo como bases os preceitos doutrinários e dispositivos legais, com uma análise qualitativa e exploratória, tendo como apoio o método dedutivo. Em função dessa metodologia espera-se propiciar dados relevantes por intermédio da observação e análise de opiniões e comentários levantados, os quais permitem definir o caminho do estudo. Concluindo esse tema, espera-se mostrar o funcionamento do ônus da prova, no que diz respeito a distribuição e a inversão no ordenamento jurídico brasileiro.

Palavras-chave: CDC; Ônus da prova; Inversão; Requisitos legais.

Autora:

Catiele Silva Oliveira Morais

Download:

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here