O impacto tributário e social da implementação do imposto sobre grandes fortunas

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A concentração de renda no Brasil é exacerbada em que pese, estamos no 2º lugar dos países com maior concentração de renda do mundo. O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a importância de criar meio para redução dessa concentração e, consequentemente reduzir a desigualdade social. O instrumento escolhido para ser o meio de redução desta desigualdade foi o Direito Tributário dado que, o Brasil comprovadamente possui uma tributação regressiva, ou seja, tributa proporcionalmente mais os que têm menos e menos os que têm mais. Esse tipo de tributação vai a contramão da nossa Constituição Federal a qual delimita meios para uma tributação visando o princípio da isonomia, capacidade tributária entre outros. Em meio a esse cenário o foco do presente trabalho emerge. O Imposto Sobre Grandes Fortunas que mesmo disposto na CRFB/88 não foi regulamentado ate o presente momento por se tratar de uma norma de eficácia limitada, ou seja, depende de lei infraconstitucional posterior para a sua regulamentação. O IGF é explorado como um meio de reduzir uma tributação regressiva no Brasil dando um pouco mais de progressividade no sistema tributário nacional. Além de promover a progressividade irá promover a redução da concentração de renda e consequentemente da desigualdade social tributária. Para atingir o objetivo pretendido foram realizadas diversas pesquisas bibliográficas sobre os temas relacionados ao enfoque centrado do presente trabalho.

Palavras-chaves: Imposto Sobre Grandes Fortunas, Tributação, Justiça Social Tributaria.

Autor:

Pablo Cesar Mendes Silva Malaquias

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