O governo, o blockchain e a pandemia

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“Pandemia e Derechos Humanos en Las Américas, de Comissión Interamericana de Derechos Humanos”, Resolución 1/2020.

O texto a seguir, procura relacionar de forma prática e suscinta o governo, o blockchain e a pandemia de acordo com os estudos em sala de aula.

Baseado nos estudos da pandemia através do artigo “Direito Humanos nas Américas”, aprovados pela CIDH em 10 de abril de 2020 (também conhecido como resolução nº 1/2020). Inicia-se o desenvolvimento dessa obra atribuindo os conhecimentos pertinentes ao tópico “Cooperação internacional e intercâmbio de boas práticas”. (o último tópico da resolução supramencionada).

Adentrando o ecossistema Intercambial Internacional, o parágrafo n. 83 do artigo da CIDH, parece definir com exatidão o papel da tecnologia blockchain e toda sua contribuição para o Globo Terrestre em tempos de Estado de Exceção. Vale lembrar que a tecnologia blockchain é conhecida como segunda internet, pela inovação, volume e velocidade de informações que interagem em blocos com tremenda segurança e confiabilidade. De acordo o escritor americano, William Mougayar, autor da pioneira obra diagramada e denominada The Business Blockchain, estamos diante da “segunda sobreposição significativa à internet, assim como a web foi a primeira camada nos anos 1990” (1).

Na luta contra a Pandemia do Corona Vírus, o governo da Holanda, país situado na Europa Ocidental, é o primeiro exemplo de adoção ao blockchain, corroborando com a sua terceira colocação continental de país mais inovador, segundo a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (2), cobrindo o rastreio na cadeia de suprimentos médicos do país para sua população de 17 milhões de habitantes. A iniciativa é das empresas Holandesas que cederam gratuitamente seus serviços e tecnologia ao governo, criando um consórcio chamado de “Tecnologia contra o Corona”. Podemos citar como exemplo a

empresa de contabilidade distribuída DLT, que contribui no combate a Pandemia com o governo Holandês. O consórcio se desenvolveu com a Participação da Cruz Vermelha, criando um posto médico avançado para tratamento pré-triagem de pacientes com Corona vírus, completamente financiado por doações em criptoativos derivados da tecnologia blockchain (criptomoedas), aceitas inclusive, diretamente no site da Cruz Vermelha. Os suprimentos médicos que foram administrados no posto médico foram adquiridos com a criptomoeda Bitcoin (BTC).

A empresa PKN em parceria com a Microsoft forneceu sistemas de computação e telecomunicações. As conexões por internet, ficaram por conta da empresa TI Compumática, controlando a conexão em sistemas críticos de serviços, incluindo os trabalhadores domésticos (homeoffice). Não podemos esquecer da Cybersprint, que é uma empresa de segurança a hospitais, e contribui junto com a Taxion, administrando trabalhadores voluntários, tudo através de sistemas online (3). Vale a pena lembrar a eficiência do controle Holandês sobre o vírus Covid Sars-2, servindo de exemplo ao mundo. Principalmente nos quesitos que ficaram fora de controle em outros países, como por exemplo, a manipulação de preços, a transparência (principalmente em relação a cadeia de suprimentos), impedindo a extração predatória do valor. Todo esse sucesso pode ser atribuído à tecnologia blockchain.

Adentramos à luz dos exemplos supramencionados como também com à inteligência do parágrafo 83, que consiste em “Convocar um intercâmbio técnico e regional no estabelecimento de protocolos globais para o tratamento dos dados e informação relativa à pandemia a fim de uniformizar as estatísticas recolhidas na matéria, alentando a sociedade civil a juntar esforços regionais através da promoção e do encontro em espaços de articulação e diálogo internacional”. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a Holanda é um país de economia desenvolvida e um dos centros financeiros do mundo, sendo o primeiro país a adotar o “confinamento inteligente”. Estabelecendo medidas, conhecidas como como regra de ouro, como por exemplo, o respeito à distância de 1,5 m em todo território nacional, de uma pessoa para outra. Ficando conhecida como a medida “responsável” do ponto de vista da saúde pública e da economia. Tendo sido copiada pela França, Itália e Espanha, e posteriormente por diversos países do mundo. É também adotada como medida

fundamental para o combate ao Covid-19 pela própria Organização Mundial de Saúde.

Segundo o parágrafo 81 da “Cooperação internacional e intercâmbio de boas práticas”, cabe dar cumprimento efetivo ao compromisso de adotar medidas, tanto em nível interno como mediante a cooperação internacional, para assegurar a realização do direito à saúde, outros DESCA e o conjunto dos direitos humanos, no contexto da pandemia e suas consequências, conforme as regras gerais do direito internacional e interamericano. Corroborando com os conceitos da resolução, o uso do blockchain no combate ao Covid-19 pode se dar em diversas frentes. Como por exemplo, nas identidades (profiles) de saúde, através do Keep alow profile, sendo uma aplicação blockchain que anonimiza a coleta de dados de saúde durante a pandemia, protegendo a privacidade dos cidadãos, ou seja, ela é usada basicamente pra proteção do direito fundamental à privacidade dos cidadãos (4). Também podemos citar outra frente, no mapeamento de contágio das pessoas infectadas (através de análise de dados), através das empresas IBM e Microsoft, em conjunto com a Organização Mundial de Saúde (OMS). As gigantes se uniram com o objetivo de aperfeiçoar um modelo distinto de detecção do vírus pandêmico, desenvolvendo um serviço otimizado e confiável em relação aos modelos anteriores. Essa plataforma se chama MI Passa, e analisa os pontos de contágio do vírus, tornando-se um serviço totalmente inovador da tecnologia blockchain.

O MI PASSA é adotado pelos Estados Unidos da América, Europa como um todo, e também a China, com os respectivos centros de controle dessas áreas citadas. Incluindo instituições de saúde sediadas nestes locais (5).

Na área de pesquisa lírica e de medicamentos, como outra hipótese de aplicação da tecnologia, podemos citar o Brasil, através da empresa Brasileira de caráter inovador, a OriginalMY. A Startup é criadora da plataforma de aperfeiçoamento de sistemas conhecida como Open Prescription. Se trata de uma plataforma completamente disruptiva, contribuindo no auxílio do combate à fraude de produtos, neste caso, os medicamentos. A plataforma possui formato open source e facilita a integração em diferentes sistemas. Possui certificado gratuito para os médicos e o intuito é de auxiliar o país e o mundo durante a crise do coronavírus (6). A União Européia tem como seu maior programa de inovação o concurso EIP Horizon 2020 Blockchain for Social Good, cuja startup Brasileira

foi finalista, reconhecida como um caso real da tecnologia blockchain de relevante impacto social para a sociedade internacional, reconhecimento também listado pela Organização das Nações Unidas (ONU) à OriginalMy, em 2020 (7). Outra aplicação da tecnologia blockchain dá-se na coordenação da cadeia de suprimentos médicos ou suprimentos de saúde, como máscaras, aventais e respiradores. Através da plataforma HyperLeader da IBM, consegue- se rápida conexão de suprimentos, dados confiáveis sobre a pandemia e sobre esses suprimentos médicos, otimizando o processo de decisão dos governantes e instituições de saúde (8).

Partindo do da criação de algo totalmente novo e em meio a tantos exemplos de Startups de natureza incremental, o exercício da função disruptiva dessas empresas com métodos, sistemas, modelos e serviços com relação ao Direito Internacional Público e Privado não pode ser esquecido.

Como último exemplo de Startup, foi escolhido por este autor, uma Startup Brasileira. Que demonstra desde a ideia inicial, na incubadora, o Direito internacional surgindo e se transformando de uma simples ideologia, através do processo de incubação, até o surgimento dos investidores anjos. Sejam do país de origem ou não, até a importação da ideia e do funcionamento da própria Startup prestando serviços em caráter público e privado. Se tornando global através dos parâmetros do Direito Internacional tanto em caráter Público (através das aplicações pelos Estados), como em caráter privado (nas devidas empresas parceiras das criações).

Adentrando ainda mais o sistema supramencionado, segue à direção desta resenha às estruturas internas do Poder Judiciário da República Federativa do Brasil. Exemplificando a criatividade da classe trabalhadora Brasileira na criação de melhorias das resoluções de conflitos. No intuito de trazer maior eficiência ao Sistema Jurídico através da democratização, a Startup jurídica Mediação Online (MOL), é publicada em sites do Direito Brasileiro como a melhor plataforma de resolução de conflitos e também a mais eficiente do mercado, por permitir estar presente em todos os tribunais, neste ano vigente. Ao dispensar o certificado digital, utilizando a assinatura eletrônica, a empresa facilita o agendamento com todos os participantes, online e gratuitamente. Possibilitando ampla expansão das videoconferências, tanto individuais como coletivas, mediando e conciliando conflitos individuais ou coletivos. Pode ser

utilizada na fase pré-processual como também na fase processual. Possibilitando gravações (vídeos, telefones ou chats) com gestão de performance em resultado através de um dashboard, trabalho desenvolvido durante a pandemia do Covid-19 (9).

Esta grande iniciativa advinda do Brasil tem seus princípios entrelaçados já em sua origem com o parágrafo 84, por se tratar além de uma medida jurídica, (focada em direitos individuais e coletivos), também uma medida econômica e estratégica para enfrentar a Pandemia do Corona Vírus, possibilitando o acesso à todas as camadas da sociedade, independentemente da cor, estatura, posição social ou qualquer outro caráter discriminativo). O parágrafo 84 do tópico Cooperação Internacional e Intercâmbio de boas práticas determina: “Promover mecanismos de cooperação técnica como ferramentas para facilitar a realização de ações conjuntas com os Estados, bem como manifestar sua disposição em prestar assistência técnica nas matérias pertinentes para garantir a implementação do enfoque de direitos humanos no âmbito das políticas, acesso a fundos econômicos que reforcem a proteção desses direitos, planos e estratégias adotadas para enfrentar a crise da pandemia”.

Notas:

  1. Blockchain and Coken Economics: A New Economic Era. Disponível em: https://books.google.com.br/books?id=eq2wDwAAQBAJ&pg=PT75&dq=a+segu nda+internet+blockchain&hl=pt- BR&sa=X&ved=2ahUKEwjS9o7G_ZXsAhUJI7kGHf2VBEAQ6AEwBHoECAUQ Ag#v=snippet&q=%20blockchain%20&f=false.
  2. Los países más innovadores del mundo em el Global Innovation Index 2019.

Disponível    em:    https://www.clarkemodet.com/news-posts/la-wipo-publica-el- global-innovation-index-2019/.

Global        Innovation        Index        (GII)        2019.        Disponível em: https://www.wipo.int/global_innovation_index/en/2019/.

Referencial Bibliográfico:

Blockchain ajuda startup jurídica a oferecer mediação online e gratuita durante pandemia. Disponível em: <https://blockinfo.com.br/blockchain-ajuda-startup- juridica-a-oferecer-mediacao-online-e-gratuita-durante-pandemia/>. Acesso em: 22 set. 2020.

Blockchain and Coken Economics: A New Economic Era. Disponível em:

<https://books.google.com.br/books?id=eq2wDwAAQBAJ&pg=PT75&dq=a+seg unda+internet+blockchain&hl=pt- BR&sa=X&ved=2ahUKEwjS9o7G_ZXsAhUJI7kGHf2VBEAQ6AEwBHoECAUQ Ag#v=snippet&q=%20blockchain%20&f=false>. Acesso em 02 out. 2020.

Diálogos Atópicos – Ep.04 – A tecnologia blockchain na Pandemia. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=bNXRB8iORE4&t=571s>. Acesso em: 21 set. 2020.

Global Innovation Index (GII) 2019. Disponível em: https://www.wipo.int/global_innovation_index/en/2019/. Acesso em: 21 set. 2020.

HyperLedgerFAbric: a estrutura blockchain flexível que está mudando o mundo dos negócios. Disponível em: <https://www.ibm.com/blockchain/hyperledger>. Acesso em: 18 set. 2020.

Los países más innovadores del mundo em el Global Innovation Index 2019.

Disponível em: <https://www.clarkemodet.com/news-posts/la-wipo-publica-el- global-innovation-index-2019/>. Acesso em 02 out. 2020.

OMS lança MIPASSA, blockchain contra o Corona Vírus. Disponível em: <https://cointimes.com.br/oms-lanca-mipasa-blockchain-contra-coronavirus/>. Acesso em: 17 set. 2020.

Open Prescription, o jeito mais fácil e seguro de prescrever um medicamento. Disponível em: <https://blog.originalmy.com/open-prescription-o-jeito-mais-facil- e-seguro-de-prescrever-um-medicamento/>. Acesso em: 20 set. 2020.

OriginaMY anuncia solução para autenticar receitas médicas via blockchain. Disponível em: <https://blockinfo.com.br/originalmy-anuncia-solucao-para- autenticar-receitas-medicas-via-blockchain/>. Acesso em: 19 set. 2020.

Autor:

Alan Giovani de Matos, graduando do Curso de Direito na Faculdade La Salle, Manaus, AM, Brasil.

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