O direito da mulher no trabalho: o salário maternidade e o trabalho intermitente

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O presente trabalho trata inicialmente acerca dos direitos trabalhistas brasileiros conquistados historicamente e positivados em lei na constituição brasileira e consolidados na CLT- Consolidação das leis Trabalhistas. Dentro desses direitos, trata-se especificamente da liberdade em trabalhar de forma intermitente e os resguardada por lei, pois apesar de ser recorrente na realidade fática, foi introduzido no âmbito jurídico recentemente. O trabalho intermitente deve ser, assim como todos os tipos de trabalho, considerado eficiente de forma igual tanto para homens quanto para mulheres buscando a equidade entre todos os gêneros, deixando em voga que os gêneros tem particularidades biológicas, e devem ser levadas em consideração pela lei, com o objetivo de minimizar essas diferenças. Este artigo terá como conclusão, a recente questão da gestante e seus direitos como trabalhadora intermitente, que a partir de um decreto-lei de maio de 2021 teve uma renovação com o pagamento feito através do INSS.

Palavras-chave: Direitos trabalhistas, CLT, trabalho intermitente, equidade, gestante.

Autora:

Monique Cantanhede Martins, graduanda em Direito Bacharelado pela UEMA.

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