Eficácia do direito da mulher no mercado empregatício e o paradoxo das normas constitucionais programáticas

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O presente trabalho visa abordar a Eficácia do Direito da Mulher no mercado de trabalho brasileiro, demonstrando que a Constituição Federal de 1988 e a CLT, são legislações que se dedicam, em parte, a assegurar a dignidade e à proteção ao trabalho. Embora essas legislações busquem, em tese, resguardar os direitos da mulher, muitas delas, em sua redação legal, deixam florescer o caráter discriminatório por encarar como um ser frágil que necessite de maiores regalias, o que, por sua vez, acarreta um efeito contrário ao esperado: acentuação ainda maior do preconceito e da dificuldade da inserção da mulher no mercado de trabalho. Até que ponto são efetivas as normas constitucionais de caráter fundamental, ainda que de natureza programática, como a proteção ao mercado de trabalho da mulher, serão suficientemente necessárias para a reeducação da desigualdade de gênero? A abrangência do texto constitucional ainda se refere a esse tema de forma breve por ser bastante polêmico, daí nasce a necessidade de ser dada maior importância para que haja o reconhecimento profissional. Por fim, por meio da metodologia dedutiva e com base em livros e artigos, o presente trabalho explana que os tempos mudam e as pessoas evoluem e com ele o direito. Faz-se necessário derrubar os paradigmas da evolução da mulher na sociedade de forma que acabe o preconceito. Conclui-se assim, que apesar do decorrer do tempo, e das conquistas femininas advindas da luta constante das mulheres em busca da tão sonhada igualdade, a discriminação, a distinção ainda se fazem presentes em tempos modernos.

Palavras-chave: Constituição. Mulher. Mercado de trabalho. Eficácia. Proteção. Igualdade.

Autores:

Maria Tainá Cândido Nóbrega, bacharelanda do Curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ).
Julian Nogueira de Queiroz, doutorando em Direito e Desenvolvimento pela UFPB. Mestre em Direito Econômico pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB. Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário de João Pessoa. Professor nos cursos de graduação e pós-graduação da UFPB e do UNIPÊ. Membro do Colegiado do Curso de Direito do UNIPE. Advogado nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

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