A ineficácia da medida protetiva do Art. 22, III, da lei Nº 11.340/2006 no âmbito da violência doméstica

0
90

O presente artigo visa sopesar a medida protetiva aplicada em caráter de urgência para mulheres que sofrem violência doméstica, prevista no art. 22, inciso III da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Para tanto, elencaremos o cenário de violência doméstica contra a mulher no Brasil, buscando conhecer as medidas aplicadas quando o Poder Judiciário é acionado. Em seguida, elevar-se arguição acerca da medida protetiva mencionada no inciso III do art. 22 da Lei Maria da Penha, quanto a sua aplicabilidade concreta e o reflexo que sua eficácia traz a sociedade e principalmente à vítima. Neste prisma, adotou-se a pesquisa in loco na Delegacia da Mulher em Porto Velho, além de portais e sítios eletrônicos que versam a respeito do tema ora estudado atrelado à norma brasileira.

Palavras-chave: Direito. Integridade. Mulheres. Violência. Segurança.

Autores:

Hill Jhone Ferreira da Silva, graduando do Curso de Direito da Faculdade de Rondônia – FARO

Letícia Vivianne Miranda Cury, professora orientadora do Curso de Direito da Faculdade de Rondônia – FARO

Download:

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here