A execução provisória da pena no âmbito do tribunal do juri e a violação do princípio de presunção de inocência

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Este artigo científico tem como tema a execução provisória da pena no âmbito do Tribunal do Júri antes do trânsito em julgado da sentença, cuja pena seja igual ou superior a 15 (quinze) anos de reclusão. O principal objetivo desse projeto de pesquisa é analisar a existência de inconstitucionalidade na execução antecipada da pena em decorrência da violação do princípio de presunção de inocência. Foram analisados também os confrontos existentes entre os princípios da soberania dos veredictos e o princípio de estado de inocência, além de ser analisado também as possibilidades que o ordenamento jurídico brasileiro permite de recolhimento a prisão antes da sentença transitar em julgado.

Palavras chaves: Execução antecipada da pena; soberania dos veredictos; prisão cautelar.

Autora:

Gabriela de Souza Corrêa, graduanda em direito na Universidade José do Rosário Vellano – BH/MG.

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