Reforma tributária no brasil: uma análise sob a perspectiva de modernização do sistema tributário e um comparativo entre necessidades e propostas

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04/08/2015 - PORTO ALEGRE, RS, BRASIL - Matéria sobre o parcelamento dos servidores pelo governo Sartori. tags: dívida, contas, financeiro, finanças, banco, dinheiro. Foto: Guilherme Santos/Sul21

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Sua estrutura é conhecida mundialmente por ser extensa e complicada, tanto na apuração dos tributos, como em sua carga tributária. É, portanto, um desafio compreender o funcionamento dele, bem como conhecer as leis e regulamentações que o regem.

Nas discussões atuais sobre reforma tributária, há um ponto que é sempre convergente: a simplificação do sistema tributário. A legislação é tão ampla, tão diversificada, que gera insegurança jurídica tanto às pessoas jurídicas quanto às pessoas físicas, sendo essa uma das principais preocupações nesse assunto.  O foco da reforma tributária deve ser a modernização e simplificação da tributação para um efetivo crescimento econômico.

Contudo, apesar da urgente alteração do sistema tributário, tem-se que levar em conta qual a medida e abrangência dessas propostas de reforma, a fim de que o discurso não configure mera retórica. Na câmara tramita a PEC 45/19; no Senado, a PEC 110/19 e foi apresentada pelo governo federal a PL 3.887/2020.  Ambas não apresentaram um estudo de impactos setoriais, impactos nos preços ou sequer foi feito um diálogo profícuo entre o poder público e os contribuintes. As propostas almejam a simplificação, mas estudos apontam para uma elevação de preços para o consumidor final.

Autor:

André D’ Albuquerque Torreão, graduado em Direito pela Faculdade Unipê. Especialização em Direito Constitucional e Administrativo pela Uniamérica.

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