Jus Postulandi nos juizados especiais cíveis estaduais: uma análise do princípio da paridade das armas nas relações de consumo

0
40

O presente estudo tem como finalidade promover um estudo acerca do direito conferido aos cidadãos a buscar o acesso à justiça no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis utilizando-se o jus postunlandi, e se há ofensa ao princípio dá paridade das armas quando o consumidor utiliza essa forma de ingresso à justiça, em razão das empresas serem partes de maior amplitude na relação de consumo e processual, dado suas condições financeiras e aparato técnico no âmbito processual. Para o desenvolvimento da problemática analisada, utilizou-se a metodologia descritiva a partir de pesquisas por meio bibliográfico, baseando-se em livros e artigos. Por fim, concluiu-se que mesmo com os avanços garantidos aos cidadãos quanto ao acesso à justiça, quando o consumidor postula utilizando-se o jus postulandi contra uma empresa, acaba saindo prejudicado em razão da sua vulnerabilidade técnica e econômica, e como forma de mitigar essa disparidade, deve o legislador criar meios que reduza ainda mais essa desigualdade.

Palavras-chave: Acesso à Justiça; Juizado Especial; jus postulandi; Paridade das Armas; Vulnerabilidade do Consumidor.

Autores:

Adriano Cardoso da Silva
Talyta Gracielly Teixeira Corrêa

Estudantes do Curso de Direito do Centro Universitário Betim.

Download:

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui