Direitos humanos dos negros: Racismo estrutural e necropolítica

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O objetivo do texto é analisar, a partir do princípio da igualdade previsto na Constituição Federal de 1988, o persistente quadro de desigualdade racial no país, levando em consideração as políticas públicas de reserva de cotas já instituídas e outros mecanismos legais. O trabalho tem como metodologia uma revisão de literatura focada nos conceitos de racismo estrutural de Silvio Almeida e Necropolítica de Achile Mbembe, bem como pesquisa a sites, jurisprudenciais e outros materiais encontrados na internet. Os resultados evidenciam que a sociedade brasileira não alcançou, em termos práticos, uma democracia racial, embora sejam evidentes os avanços alcançados em prol da implementação de políticas públicas afirmativas para garantir o devido acesso as universidades e aos cargos públicos federais. Porém, passados mais de 130 anos da abolição da escravatura e mais 30 anos da promulgação da CF 88, dados oficiais mostram que ainda são gigantescas as desigualdades socio racial entre os brancos e os negros no nosso país, especialmente quando o assunto é em relação ao acesso aos direitos fundamentais básicos como: saúde, educação, segurança, moradia e trabalho.

PALAVRAS-CHAVE:  Racismo. Necropolítica.  Democracia racial.

Autores:

Andreza Texeira Sardinha, bacharelanda em Direito pela Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão (UNISULMA). Email:andreza1295@outlook.com.
Denisson Gonçalves Chaves, mestre em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professor da IESMA/UNISULMA. Professor da UFMA. Orientador do trabalho. Email: denisson.chaves@unisulma.edu.br

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