A responsabilidade civil do estado diante do caso da manipulação jurisprudencial da Uber

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Subitamente o mundo e o Brasil foram surpreendidos por uma pandemia causada pelo vírus Sars-Cov-2 ou novo coronavírus, que produz a doença denominada como COVID-19 e, devido a isso, uma nova contemporaneidade se estabeleceu e exigiu uma perspectiva diferente, bem como de convívio com o outro de uma forma mais distante fisicamente.

Por ordem de Decretos Estaduais e Municipais, determinou-se distanciamento para fins de evitar ou diminuir a contaminação do Sars-Cov-2, o que refletiu de forma direta na economia, uma vez que estabelecimentos foram fechados, empregados tiveram contratos suspensos, bem como pagamentos de impostos e outras dívidas foram adiados aguardando a crise passar.

O crescente número de casos e mortes em virtude do COVID-19 exigiram práticas de prevenções e as alimentações se tornaram caseiras para própria proteção do indivíduo ao novo coronavírus, ao passo que, sobretudo, o setor de alimentos fora do lar adentrou em uma crise de faturamento e um aumento do passivo significativo.

Autor:

André D’ Albuquerque Torreão, graduado em Direito pela Faculdade Unipê. Especialização em Direito Constitucional e Administrativo pela Uniamérica.

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