A adoção por casais homoafetivos: aspectos jurídicos e sociais

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O presente artigo trata da evolução histórica da concepção de família e da eventualidade adoção por casais homoafetivos, sendo que tal ato é um direito do casal, bem como do menor de dispor de uma família, deste modo, o direito progrediu para melhor atender os almejos da nossa sociedade e, em especifico, a essa parte da sociedade. O objetivo central deste artigo é o estudo da oportunidade jurídica da adoção homoparental. O Brasil, ainda, não abrange uma lei especifica que conduza a adoção por casais homoafetivos. Vislumbra-se como possíveis fatores determinantes da falta legislativa o preconceito da maior parte da população. Um grande avanço foi o julgado do Supremo Tribunal Federal, cuja relatora foi a ministra Carmen Lucia, que autorizou a adoção pelo casal homoafetivo, o que consequentemente gerou muitas discussões a respeito da chance de uma criança ou adolescente
coabitar com dois homens ou duas mulheres como seus pais, e na realidade, o que devemos observar é o amor entre esses pais e o filho, e especialmente, o melhor interesse em relação ao menor. A adoção por casais homoafetivos é completamente plausível e não há qualquer estudo que declare ser adverso a criança. É de grande importância para a materialização do que prevê o artigo 5º, caput da Constituição Federal. Foi utilizado o método dedutivo, baseado no raciocínio lógico para a conclusão do respectivo trabalho.

Palavras-Chave: Família. União homoafetiva. Adoção. Adoção por casais homoafetivo.

Autora:

Gabriela de Campos Sanches

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