Contraindicações nos fundamentos e objetivos na constituição de 1988

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O objetivo deste trabalho é refletir sobre as contradições existentes nos fundamentos e objetivos proposto pela Constituição Federal de 1988, que regulamenta o conjunto das relações sociais da vida do povo que deveria cumprir a missão de encerrar o mais longo período de instabilidade políticas da história republicana contemporânea. Esses objetivos não foram totalmente alcançados. Não avançamos na garantia dos direitos fundamentais e foram mantido antigas formas ditatórias e conservadoras. A Constituição ficou incompleta e muita coisa ficou para ser regulamentada através de legislação complementar. “Todos são iguais perante a Lei”, mas na realidade concreta existem tantas desigualdades sociais e regionais que muitos cidadãos não têm os meios necessários para tornar efetivos na prática os direitos iguais. Direito, legalidade e realidade são níveis de fragmentação que dividem os cidadãos em classes desiguais, e nenhum pacto social nem entendimento nacional foi suficiente, ainda, para corrigir essas distorções. O autor utiliza a via categórico-dedutiva do gradiente metodológica, dando enfoque histórico de grande valor observando a história através do texto constitucional.

Palavra-chave: Sociedade. Justiça. Liberdade. Solidariedade.

Autor:

Raimundo Carlos Moreira Costa, pós-graduando em Direito processual civil.

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