O IMPACTO SOCIAL DA FUNÇÃO LEGIFERANTE NA ESFERA DO PODER JUDICIÁRIO, SOB O ASPECTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO

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O presente artigo tem como principal objetivo enfatizar o impacto social no que diz respeito a função normativa do Poder Judiciário na atualidade. Para tanto, definimos alguns conceitos sobre neoconstitucionalismo, separação dos Poderes, soberania constitucional, democracia, direitos sociais, políticas públicas, processo legislativo, ativismo e mutação jurídica até chegarmos na sociedade moderna.

Nesse primeiro momento, utilizamos o método qualitativo teórico. Em seguida, começamos a estudar o método quantitativo a fim de enfatizar a pouca eficiência legislativa demonstrado nas lacunas das normas jurídicas. Ao final, críticas e ponderações sobre a atuação do Poder Judiciário na função legiferante. Em termos gerais, nossas conclusões apontam os benefícios à sociedade com o novo sistema judicial.

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