DEVERES E PODERES

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Sérgio Taquini

Disposto a apresentar breve análise sobre o administrador publicou, dispomo-nos a trazer conhecimentos extraído de doutrinas e jurisprudência atual, para buscar trazer luz sobre o dever/poder conferido aos servidores públicos legalmente empossados ao agir em nome do Estado. Na busca de trilhar o caminho mais célere e eficaz, traremos incialmente, as considerações sobre o que é o dever e o poder do ponto de vista do ordenamento jurídico brasileiro, que legitima as ações de decisão e obrigação do servidor público na execução de suas tarefas. Em seguida, apresentaremos casos fictícios para ilustrar possibilidades de uso da prerrogativa do dever/poder pelos agentes públicos e espelhar em decisões recentes nas cortes do país em casos semelhantes, permitindo ao leitor a possibilidade de identificar situações pelas quais vivenciou ou poderá vivenciar. Por fim, espera-se trazer contribuições, certamente fundamentadas, para agregar conhecimentos ao arcabouço de saberes possíveis aos que estudam o Direito.

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