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sábado, 29 de janeiro de 2022
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Artigos Acadêmicos

Da imprescritibilidade das sanções de ressarcimento ao erário por atos dolosos de improbidade administrativa: uma análise sobre o recente posicionamento do supremo tribunal federal,...

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O objetivo do presente artigo cinge-se em realizar uma análise mais profunda sobre a imprescritibilidade da sanção de ressarcimento ao erário em atos dolosos de improbidade administrativa. Tal estudo merece...

Publicações

Publicidade e Transparência na Previdência Social

Responsabilidade civil dos médicos no exercício da telemedicina

Covid-19: a suspensão temporária do contrato de trabalho prevista na Lei nº. 14.020/2020

A lei 14.297/2022 e a possibilidade de reconhecimento do vínculo de emprego do moto entregrador e do trasnportador de...

Afinal, há equilíbrio entre consumidor e empresa aérea no Brasil?

Os efeitos da nova lei do CEBAS para as Entidades do Terceiro Setor.

A carta convite no procedimento licitatório à luz dos princípios da publicidade e isonomia

O pedido da desconsideração da personalidade jurídica em matéria de relações de consumo, tem natureza autônoma tramitando independentemente de...

A vagabundagem, abusando do poder que o estado lhe delegou

O governo, o blockchain e a pandemia

O acesso à educação e o ensino fundamental a distância no período de pandemia do covid-19

Dirigente Sindical: Possibilidade de Demissão ou Dispensa

O emergente direito administrativo global

Princípios constitucionais e o recluso

Advocacia pro bono no auxílio do acesso à justiça dos mais vulneráveis no cenário pandêmico

A inconstitucionalidade de honorários sucumbenciais e a justiça gratuita no processo de trabalho

O poder cautelar dos tribunais de contas no exame de licitações

O papel do(a) psicólogo(a) forense, na avaliação da imputabilidade penal do agente criminoso diagnosticado com transtorno de personalidade antissocial

O ônus da prova no código de defesa do consumidor à luz do novo código de processo civil

Tráfico de pessoas: uma análise do contexto atual e os desafios para o enfrentamento no Brasil

O superendividamento nas relações de consumo

O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) e suas controvérsias sobre a tributação da terra nua por decretos...

A RESPOSABILIDADE PENAL que pode ser atribuída a particulares, como: Operadores de Caixa, Vendedores, gerentes administrativos, financeiros, contadores, dentre...

A positivação do credenciamento e a minimização das inseguranças nos processos de contratação direta por inexigibilidade de licitação

Análise crítica da contribuição extrafiscal sobre o cigarro sob a ótica do crescimento do contrabando

O artigo 24-A da Lei 11.340/06 seria uma Infração de Menor Potencial Ofensivo? Uma análise do dispositivo legal inserido...

O papel das cortes superiores na efetivação dos direitos fundamentais nas relações privadas. A eficácia horizontal e diágonal dos...

Eficácia do direito da mulher no mercado empregatício e o paradoxo das normas constitucionais programáticas

O impacto tributário e social da implementação do imposto sobre grandes fortunas

O direito da mulher no trabalho: o salário maternidade e o trabalho intermitente

EDITOR PICKS

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