Fórum
09 Ago 2011
A nova lei de prisão preventiva (Lei 12.403/2011) aumenta a sensação de impunidade?

Estima-se que milhares de presos que ainda não foram julgados devem ser soltos, após a edição da nova Lei. Agora a prisão preventiva somente será aplicada para casos mais graves (homicídio doloso, estupro, tráfico de drogas, latrocínio etc)

Nos ditos crimes leves (com pena de reclusão inferior a 4 anos) a prisão preventiva passa a ser medida excepcional (como já o era). Nessa senda, conforme as palavras do Juiz Fausto De Sanctis, "a possibilidade de prisão nos casos de crimes graves consumados, como o crime de quadrilha ou bando; autoaborto; lesão corporal dolosa, ainda que grave; maus tratos; furto; fraude; receptação; abandono de incapaz; emprego irregular de verbas públicas; resistência; desobediência; desacato; falso testemunho e falsa perícia; todos os crimes contra as finanças públicas; nove dos dez crimes de fraudes em licitações (o remanescente tentado), contrabando ou descaminho."

Autor: Bruno Nou
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Nome: João dos Santos
Data: 09 Ago 2011 - 09:50:43
Comentario: A sensação criada pela Lei ultrapassa os limites da impunidade. Parece-me criada com o propósito específico de evitar a prisão de pessoas abastadas ou mais favorecidas. Não é de hoje que episódios de prisão de pessoas ricas, em operações da polícia Federal tem criado preocupações na classe dominante. O legislativo é muito bom em dar respostas às angústias da classe dominante.
Nome: Marcelo Besouchet Marinho
Data: 12 Ago 2011 - 11:36:22
Comentario: Ao que me consta, a nova lei de prisão preventiva não melhora em nada, pelo contrário, afrouxa ainda mais os crimes de menor pontecial ofencivo, como descritos pela notícia acima. Vale ressaltar que os órgãos judiciários são bons, mas o que faz ficar péssimos são suas execuções penais e leis muito brandas a esses crimes que os Senadores e deputados federais fazem, por tanto, o que faz ficar ruins não são os órgãos judiciários, mas sim as leis muito brandas, por isso causa essa sensação de impunidade na sociedade, não é culpa do judiciário, pois apenas cumpre as leis. Está na hora de os políticos acordarem para a realidade do país, aqui no Brasil a Polícia Prende e a Justiça solta!.
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