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Aspectos Gerais Sobre Substituição Tributária

25 Jul 2011

 1 INTRODUÇÃO

 

O fenômeno da incidência tributária faz nascer para o Fisco o direito subjetivo de exigir de alguém o cumprimento de uma prestação pecuniária ou de uma obrigação de fazer. Este alguém é denominado sujeito passivo tributário, pois ocupa o pólo passivo da obrigação tributária, enquanto o Fisco figura no pólo ativo.

Assim, a hipótese de incidência tributária, ou antecedente da norma de incidência tributária, formada pelo critério material (CM) – conduta do sujeito passivo; critério espacial (CE) – local onde é praticada esta conduta; e critério temporal (CT) – momento da ocorrência da conduta; quando concretizada, enseja na ocorrência do conseqüente da norma de incidência tributária, constituído pelo critério pessoal (CP), formado por sujeito ativo e sujeito passivo; e pelo critério quantitativo (CQ), composto por base de cálculo (Bc) e alíquota (Al):

Desta forma, uma vez praticada certa conduta prevista na lei, em determinado lugar e tempo, o agente que a praticou passa a figurar como sujeito passivo de uma relação jurídica tributária, que consiste em entregar ao sujeito ativo uma determinada quantia em dinheiro, ou, ainda, realizar, ou se abster de praticar, certa conduta.

A sujeição passiva tributária pode decorrer da prática do fato gerador; da ocorrência de fato posterior que modifique o pólo passivo; ou de um fato concomitante à hipótese de incidência tributária que altere o critério pessoal do conseqüente da norma de incidência.

Assim, o sujeito passivo pode ser, respectivamente, o contribuinte, o responsável ou substituto tributário.

 

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* Rafael Barbosa Figueiredo

 Advogado formado pela Unifacs (Universidade Salvador), Especialista em Direito Tributário.

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